RHC 201896 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque foram aportados elementos que demonstraram que o agravante, após ser colocado em liberdade, retomou atividades com a organização criminosa sob investigação, evidenciando a contemporaneidade e a necessidade de preservar a ordem pública; além disso, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e seria incabível reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Agravante: EDSON HENRIQUE GUISELINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental Em Recurso Ordinário) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contrabando, Contemporaneidade, Cautelares Alternativas, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contrabando Contemporaneidade Cautelares Alternativas Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

EDSON HENRIQUE GUISELINE

Agravante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental Em Recurso Ordinário) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque foram aportados elementos que demonstraram que o agravante, após ser colocado em liberdade, retomou atividades com a organização criminosa sob investigação, evidenciando a contemporaneidade e a necessidade de preservar a ordem pública; além disso, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e seria incabível reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do decreto judicial impugnado.