HC 912812 - DECISAO

HC 912812 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva está devidamente fundamentada em elementos do auto e na audiência de custódia, demonstrando materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento (veículo roubado, armas, coletes), risco à ordem pública, antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa; além disso, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar a discussão probatória sobre autoria.

Parties
Paciente: Diogo Santos Camargo da Luz; Paciente: Guilherme Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Receptação, Posse De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Audiência De Custódia, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Receptação Posse De Arma De Fogo Associação Criminosa Gravidade Concreta +3 more

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Parties

Diogo Santos Camargo da Luz

Paciente

Guilherme Oliveira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva está devidamente fundamentada em elementos do auto e na audiência de custódia, demonstrando materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento (veículo roubado, armas, coletes), risco à ordem pública, antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa; além disso, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar a discussão probatória sobre autoria.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Ordem denegada.