HC 946327 - ACORDAO

HC 946327 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio por esganadura, violação de domicílio, presença de filhos menores e ameaças), e o descumprimento de medidas protetivas, demonstrando periculum libertatis e ineficácia de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 282, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EDIPO RODRIGUES DA SILVA; Vítima: ERICKA DA SILVA FREITAS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta Da Conduta
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Periculum Libertatis +3 more

Case Brief

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Parties

EDIPO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

ERICKA DA SILVA FREITAS DE MELO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reexame probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ineficiência de medidas cautelares diversas ante o descumprimento de medidas protetivas e gravidade da conduta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio por esganadura, violação de domicílio, presença de filhos menores e ameaças), e o descumprimento de medidas protetivas, demonstrando periculum libertatis e ineficácia de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 282, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva de EDIPO RODRIGUES DA SILVA