HC 921153 - ACORDAO

HC 921153 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta do crime com emprego de arma de fogo, indícios de autoria, prova da materialidade e reincidência) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo e o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória sobre legítima defesa.

Parties
Agravante/paciente: ERICK RODRIGO SOUSA; Vítima E Autuado: JOSE CARLOS CORREIA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ERICK RODRIGO SOUSA

Agravante/paciente

JOSE CARLOS CORREIA SOUZA

Vítima E Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta do crime com emprego de arma de fogo, indícios de autoria, prova da materialidade e reincidência) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo e o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória sobre legítima defesa.

Court Disposition

agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente/agravante.