RHC 204406 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelo fato de o agravante responder a vários processos (um por tráfico de drogas e outros por roubo majorado), e porque a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ em razão de supressão de instância.

Parties
Agravante: ANTONIO VAGNER MELO BARRA; Co Réu: ALEXANDRE NOGUEIRA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Latrocínio, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Prisão De Ofício
Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Latrocínio Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Supressão De Instância Prisão De Ofício

Case Brief

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Parties

ANTONIO VAGNER MELO BARRA

Agravante

ALEXANDRE NOGUEIRA TELES

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelo fato de o agravante responder a vários processos (um por tráfico de drogas e outros por roubo majorado), e porque a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ em razão de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ANTONIO VAGNER MELO BARRA e de ALEXANDRE NOGUEIRA TELES