HC 957501 - DECISAO

HC 957501 - DECISAO

A liminar não foi concedida porque o pedido de liminar se confunde com o mérito; determinou-se a solicitação, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeira instância e foi dada vista ao Ministério Público Federal para posterior julgamento definitivo do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Requerido; Informações Requisitadas; Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Pedido liminar não concedido; solicitações de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; vista ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Requerido; Informações Requisitadas; Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar não foi concedida porque o pedido de liminar se confunde com o mérito; determinou-se a solicitação, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeira instância e foi dada vista ao Ministério Público Federal para posterior julgamento definitivo do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido liminar não concedido; solicitações de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; vista ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico- CPE do STJ.
  • Vista dos autos ao Ministério Público Federal.