HC 930464 - DECISAO

HC 930464 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, dos elementos de prova e do risco à instrução; a contemporaneidade exige demonstração de que os motivos que justificam a custódia persistem; não houve excesso de prazo, tendo sido cumprida a primeira fase do júri e aplicando-se a Súmula 21, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RICHARD IURI SALVADOR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RICHARD IURI SALVADOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, dos elementos de prova e do risco à instrução; a contemporaneidade exige demonstração de que os motivos que justificam a custódia persistem; não houve excesso de prazo, tendo sido cumprida a primeira fase do júri e aplicando-se a Súmula 21, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se