RHC 207021 - DECISAO

RHC 207021 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do crime e o modus operandi do agente, indicando periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual não se verificou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSE HELENO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

JOSE HELENO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do crime e o modus operandi do agente, indicando periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual não se verificou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.