HC 915165 - DECISAO

HC 915165 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante da análise do andamento processual no Tribunal de origem, não se verificou inércia ou morosidade injustificada; o processo seguiu seu curso regular, havendo remessa à Procuradoria de Justiça em razão de juntada de novos documentos, e o exame do alegado excesso de prazo deve observar o juízo de razoabilidade conforme precedentes do STJ.

Parties
Paciente: FLAVIO DIAS DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia

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Parties

FLAVIO DIAS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegada inércia do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante da análise do andamento processual no Tribunal de origem, não se verificou inércia ou morosidade injustificada; o processo seguiu seu curso regular, havendo remessa à Procuradoria de Justiça em razão de juntada de novos documentos, e o exame do alegado excesso de prazo deve observar o juízo de razoabilidade conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente recurso.
  • Expeça comunicação ao Supremo Tribunal Federal acerca do julgamento deste habeas corpus.