HC 956632 - DECISAO

HC 956632 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a posterior manifestação favorável do Ministério Público supriu eventual vício de decretação de prisão preventiva de ofício, e porque o decreto prisional encontra-se fundamentado de forma idônea na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas no momento processual.

Parties
Paciente: EVERTON ERNANI SAFT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Lei N. 11.340/06, Art. 312 Do CPP, Constrangimento Ilegal, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Audiência De Custódia Lei N. 11.340/06 Art. 312 Do CPP Constrangimento Ilegal +4 more

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Parties

EVERTON ERNANI SAFT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 posterior manifestação do Ministério Público supre vício da decretação de ofício
  3. 3 fundamentação idônea com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a posterior manifestação favorável do Ministério Público supriu eventual vício de decretação de prisão preventiva de ofício, e porque o decreto prisional encontra-se fundamentado de forma idônea na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas no momento processual.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.