RHC 189577 - DECISAO

RHC 189577 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram o envolvimento e coordenação do paciente em organização criminosa, a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, bem como contemporaneidade dos riscos que justificam a custódia, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: MÁRCIO EUSTÁQUIO ROCHA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

MÁRCIO EUSTÁQUIO ROCHA JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram o envolvimento e coordenação do paciente em organização criminosa, a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, bem como contemporaneidade dos riscos que justificam a custódia, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.