HC 931789 - ACORDAO

HC 931789 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida (82,05g de cocaína) e de investigações em outros inquéritos, sendo que a gravidade concreta da conduta inviabiliza medidas cautelares diversas e a eventual desproporcionalidade da custódia deve ser analisada somente ao final do processo.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO VINICIUS LEMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO VINICIUS LEMES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade de droga apreendida e de investigações em curso
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Questão da desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida (82,05g de cocaína) e de investigações em outros inquéritos, sendo que a gravidade concreta da conduta inviabiliza medidas cautelares diversas e a eventual desproporcionalidade da custódia deve ser analisada somente ao final do processo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.