HC 917764 - ACORDAO

HC 917764 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade da conduta, indícios de integração em organização criminosa, periculosidade e risco de reiteração delitiva, necessidade para a instrução criminal e risco de fuga — e não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados que justificasse prisão domiciliar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Denunciado: SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS; Denunciado: ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM (vulgo XANDE/ALEMÃO); Denunciado: EDUARDO JOSÉ DA CRUZ; Denunciado: JOSÉ LUCIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS

Denunciado

ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM (vulgo XANDE/ALEMÃO)

Denunciado

EDUARDO JOSÉ DA CRUZ

Denunciado

JOSÉ LUCIANO DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 integração em organização criminosa como justificativa de custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade da conduta, indícios de integração em organização criminosa, periculosidade e risco de reiteração delitiva, necessidade para a instrução criminal e risco de fuga — e não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados que justificasse prisão domiciliar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada