HC 940538 - ACORDAO

HC 940538 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos delitos (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes contra vítima idosa e corrupção de menores), do modus operandi e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL TAVARES CALISTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
Outcome
Agrav o regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares Modus Operandi Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

GABRIEL TAVARES CALISTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância do modus operandi e participação de menor e vítima idosa para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos delitos (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes contra vítima idosa e corrupção de menores), do modus operandi e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agrav o regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Denegou-se a ordem de habeas corpus.