HC 921554 - ACORDAO

HC 921554 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a decisão que denegou o habeas corpus apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pautada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi, da periculosidade do acusado e das circunstâncias do crime (roubo majorado, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, alto valor do bem subtraído, reconhecimento e indícios de confissão), e porque a questão relativa ao art. 282, § 6º, do CPP não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: RODRIGO DA ROCHA PEREIRA; Corréu: LEIDYSON TEIXEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Art. 282, § 6º Do CPP
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Art. 282, § 6º Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO DA ROCHA PEREIRA

Agravante

LEIDYSON TEIXEIRA DIAS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do art. 282, § 6º, do CPP e supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a decisão que denegou o habeas corpus apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pautada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi, da periculosidade do acusado e das circunstâncias do crime (roubo majorado, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, alto valor do bem subtraído, reconhecimento e indícios de confissão), e porque a questão relativa ao art. 282, § 6º, do CPP não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus