RHC 205880 - DECISAO

RHC 205880 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Mirassol/SP relaxou a prisão cautelar em 01/11/2024 e foi expedido alvará de soltura, atendendo à pretensão requerida no recurso.

Parties
Recorrente (paciente): CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de maternidade (criança menor de 12 anos)
  3. 3 perda de objeto por superveniência de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Mirassol/SP relaxou a prisão cautelar em 01/11/2024 e foi expedido alvará de soltura, atendendo à pretensão requerida no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.