HC 932439 - DECISAO

HC 932439 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, a gravidade concreta do tráfico, a quantidade de droga incompatível com consumo próprio, antecedentes criminais e condenação confirmada, além da permanência do réu preso durante a instrução, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: DOUGLAS EDUARDO CELESTINO JERONIMO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

DOUGLAS EDUARDO CELESTINO JERONIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, a gravidade concreta do tráfico, a quantidade de droga incompatível com consumo próprio, antecedentes criminais e condenação confirmada, além da permanência do réu preso durante a instrução, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.