RHC 205356 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada em dados concretos: o recorrente foi identificado como comprador e principal destinatário de grandes remessas de cocaína destinadas à Europa, ocorreu sequência de apreensões expressivas e há indícios de que, mesmo após medidas contra corréus, o investigado tentou reorganizar remessas. Diante da gravidade concreta, do modus operandi e do risco à ordem pública, além da inadequação, no momento, de medidas alternativas, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ARMANDO PACANI; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Cooperação Internacional (interpol), Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar +2 more

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Parties

ARMANDO PACANI

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegação do recorrente)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 justificativa da prisão preventiva para preservação da ordem pública e desarticulação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada em dados concretos: o recorrente foi identificado como comprador e principal destinatário de grandes remessas de cocaína destinadas à Europa, ocorreu sequência de apreensões expressivas e há indícios de que, mesmo após medidas contra corréus, o investigado tentou reorganizar remessas. Diante da gravidade concreta, do modus operandi e do risco à ordem pública, além da inadequação, no momento, de medidas alternativas, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.