HC 909492 - DECISAO

HC 909492 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que apreciou o mérito do writ originário, tornando inútil a impugnação da decisão liminar na instância superior; não se verificou situação extraordinária que autorizasse afastar a Súmula 691 do STF ou demonstrar ilegalidade patente.

Parties
Agravante: DIEGO VINICIUS COVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 STF Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO VINICIUS COVO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que apreciou o mérito do writ originário, tornando inútil a impugnação da decisão liminar na instância superior; não se verificou situação extraordinária que autorizasse afastar a Súmula 691 do STF ou demonstrar ilegalidade patente.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.