HC 956381 - DECISAO

HC 956381 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, da elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e de indícios de atuação em organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GRAZIELE FERREIRA LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: ONALD RIBEIRO SILVA; Autuado: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS; Autuado: GRAZIELLE FERREIRA LOPES DA SILVA; Autuado: ALICE VITORIA PEREIRA ALCÂNTARA; Titular Da Identidade Apreendida: MATHEUS AUGUSTO PIRES DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

GRAZIELE FERREIRA LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

ONALD RIBEIRO SILVA

Autuado

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS

Autuado

GRAZIELLE FERREIRA LOPES DA SILVA

Autuado

ALICE VITORIA PEREIRA ALCÂNTARA

Autuado

MATHEUS AUGUSTO PIRES DE MORAIS

Titular Da Identidade Apreendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, da elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e de indícios de atuação em organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.