HC 861405 - DECISAO

HC 861405 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, apoiada em elementos concretos: a atuação de liderança do paciente em organização criminosa, coordenação das fraudes, risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, o que afasta a viabilidade de medidas cautelares alternativas e impede a extensão da liberdade provisória deferida a corréus em situação diversa.

Parties
Paciente: ANDRÉ RICARDO DE JESUS ARANTES LEMASSON; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Falsificação De Documentos Públicos, Falsidade Ideológica, Uso De Documentos Falsos, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Falsificação De Documentos Públicos Falsidade Ideológica +6 more

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Parties

ANDRÉ RICARDO DE JESUS ARANTES LEMASSON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, apoiada em elementos concretos: a atuação de liderança do paciente em organização criminosa, coordenação das fraudes, risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, o que afasta a viabilidade de medidas cautelares alternativas e impede a extensão da liberdade provisória deferida a corréus em situação diversa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.