HC 958462 - DECISAO

HC 958462 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, pois a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, quantia em dinheiro apreendida, tentativa de corrupção de policiais e reincidência, justificando-se a preservação da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MATHEUS DE SOUZA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conhecimento da impetração (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Medidas Cautelares, Reincidência, Flagrante, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Medidas Cautelares Reincidência +2 more

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Parties

MATHEUS DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação da prisão preventiva frente a medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, pois a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, quantia em dinheiro apreendida, tentativa de corrupção de policiais e reincidência, justificando-se a preservação da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conhecimento da impetração (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se