RHC 206933 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela juntada de alvará de soltura e pela prolação de sentença absolutória no processo originário.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Superveniência/ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Superveniência/ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência da ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura e sentença absolutória

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela juntada de alvará de soltura e pela prolação de sentença absolutória no processo originário.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.