HC 957868 - DECISAO

HC 957868 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos (laudo cadavérico, depoimentos testemunhais, modus operandi e risco de reiteração) nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas e a alegação de ausência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: FRANCISCO CARLOS CASTRO NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - HC n. 0634703-26.2024.8.06.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Contemporaneidade Medidas Cautelares Modus Operandi Periculosidade

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Parties

FRANCISCO CARLOS CASTRO NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - HC n. 0634703-26.2024.8.06.0000

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos (laudo cadavérico, depoimentos testemunhais, modus operandi e risco de reiteração) nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas e a alegação de ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.