HC 958249 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, o modus operandi e indícios de lavagem de dinheiro, revelando periculosidade e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties: Paciente: MAXWELL BRAGA LOPES ESTEVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Dinheiro, Violação De Direito Autoral

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Parties

MAXWELL BRAGA LOPES ESTEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão pela gravidade concreta e periculosidade
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Abrir vista ao Ministério Público Federal