RHC 207124 - DECISAO

RHC 207124 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada com elementos concretos: indícios de materialidade e autoria, participação em associação criminosa com modus operandi voltado a furtos de cabeamento, prova de movimentação financeira (PIX R$9.550,00), risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; o lapso temporal entre o fato e a decretação foi compatível com a investigação e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostraram insuficientes.

Parties
Recorrente: FERNANDO MANN ZAPAROLI; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0081532-38.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Associação Criminosa, Furto Qualificado, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Associação Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO MANN ZAPAROLI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0081532-38.2024.8.16.0000)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundada em motivação idônea e individualizada
  2. 2 Se havia contemporaneidade entre os fundamentos da prisão e o ato de decretá-la
  3. 3 Se havia risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada com elementos concretos: indícios de materialidade e autoria, participação em associação criminosa com modus operandi voltado a furtos de cabeamento, prova de movimentação financeira (PIX R$9.550,00), risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; o lapso temporal entre o fato e a decretação foi compatível com a investigação e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.