RHC 202955 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, a instrução foi encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ) e, subsidiariamente, eventual demora na formação da culpa se justifica pela complexidade da ação penal, pela necessidade de diligências e perícias requeridas, pela pluralidade de réus e pela ausência de desídia do Poder Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta e da quantidade de drogas apreendidas, e questões não analisadas pelo Tribunal de origem não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância; por esses motivos, não se caracterizou constrangimento ilegal...

Parties
Recorrente/impetrante: ROGER KAUA RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ, Perícias E Diligências, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ +2 more

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Parties

ROGER KAUA RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, a instrução foi encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ) e, subsidiariamente, eventual demora na formação da culpa se justifica pela complexidade da ação penal, pela necessidade de diligências e perícias requeridas, pela pluralidade de réus e pela ausência de desídia do Poder Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta e da quantidade de drogas apreendidas, e questões não analisadas pelo Tribunal de origem não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância; por esses motivos, não se caracterizou constrangimento ilegal...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.