HC 926281 - DECISAO

HC 926281 - DECISAO

Verificada nos autos a concessão de liberdade provisória ao paciente em audiência de instrução em 21/10/2024, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO CESAR DIAS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

FERNANDO CESAR DIAS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 decreto de prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal pelo paciente
  3. 3 superveniência de liberdade provisória e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a concessão de liberdade provisória ao paciente em audiência de instrução em 21/10/2024, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.