HC 935722 - DECISAO

HC 935722 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que, posteriormente, na ação penal n. 1524599-36.2024.8.26.0050, foi recebida a denúncia e concedida ao paciente liberdade provisória com fiança cumulada com medidas do art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VALDECI DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006), Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006) Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VALDECI DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção vs. revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que, posteriormente, na ação penal n. 1524599-36.2024.8.26.0050, foi recebida a denúncia e concedida ao paciente liberdade provisória com fiança cumulada com medidas do art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.