RHC 207036 - DECISAO

RHC 207036 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação em elementos concretos (modus operandi violento, concurso de pessoas, uso de simulacro e risco à integridade da vítima) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando necessárias a garantia da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar; também se firmou que o habeas corpus não é via adequada para avaliar a proporcionalidade da custódia em face de eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO AUGUSTO MAGALHAES MIRANDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

BRUNO AUGUSTO MAGALHAES MIRANDA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de desproporcionalidade da custódia em face de eventual regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação em elementos concretos (modus operandi violento, concurso de pessoas, uso de simulacro e risco à integridade da vítima) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando necessárias a garantia da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar; também se firmou que o habeas corpus não é via adequada para avaliar a proporcionalidade da custódia em face de eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.