HC 930634 - DECISAO

HC 930634 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria do roubo majorado e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da periculosidade dos acusados; assim, não cabe ao habeas corpus reexaminar o mérito probatório, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: Kaue Santos Silva Siqueira; Paciente: Jose Gledson Rodrigues Carnauba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Denegado
Outcome
conheço em parte e, nessa parte, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prova Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

Kaue Santos Silva Siqueira

Paciente

Jose Gledson Rodrigues Carnauba

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à dilação probatória

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria do roubo majorado e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da periculosidade dos acusados; assim, não cabe ao habeas corpus reexaminar o mérito probatório, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

conheço em parte e, nessa parte, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.