HC 936315 - DECISAO

HC 936315 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramitou regularmente sem desídia do Poder Judiciário ou da acusação, a instrução estava próxima de sua conclusão, e a gravidade e as circunstâncias do delito justificam a manutenção da prisão cautelar; além disso, a impetração configurou tentativa de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não cabível nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: MARINA CARIOLA FIORETTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

MARINA CARIOLA FIORETTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramitou regularmente sem desídia do Poder Judiciário ou da acusação, a instrução estava próxima de sua conclusão, e a gravidade e as circunstâncias do delito justificam a manutenção da prisão cautelar; além disso, a impetração configurou tentativa de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não cabível nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se