HC 957651 - DECISAO

HC 957651 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, segundo a análise do relator, não estava configurado flagrante ilegal manifesto: a busca pessoal e domiciliar recolheram fundada suspeita (informação prestada por co-indiciado, fuga e achados materiais) e havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JACSON EMANOEL WEISS; Co Indiciado: JEFERSON EDUARDO CARDOSO; Co Indiciado: ANDREI ELIAN SOST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 35 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

JACSON EMANOEL WEISS

Paciente

JEFERSON EDUARDO CARDOSO

Co Indiciado

ANDREI ELIAN SOST

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade do flagrante e das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, segundo a análise do relator, não estava configurado flagrante ilegal manifesto: a busca pessoal e domiciliar recolheram fundada suspeita (informação prestada por co-indiciado, fuga e achados materiais) e havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se.