HC 944111 - DECISAO

HC 944111 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado porque, posteriormente, o habeas corpus da origem foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Primeira Câmara Criminal) que concedeu parcialmente a ordem convertendo a prisão preventiva em domiciliar, de modo que a decisão monocrática que negou a liminar foi substituída por ato colegiado e houve perda superveniente do objeto, impondo a extinção do presente mandamus e a revogação da liminar anteriormente concedida.

Parties
Paciente/beneficiária Do Writ: CAMILA CASSIANA DA SILVA CALADO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que indeferiu o pedido liminar no HC n. 1.0000.24.401959-2/000; Interveniente (opinou Pela Concessão Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda Do Objeto

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Parties

CAMILA CASSIANA DA SILVA CALADO

Paciente/beneficiária Do Writ

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que indeferiu o pedido liminar no HC n. 1.0000.24.401959-2/000

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pela Concessão Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido subsidiário de prisão domiciliar
  3. 3 superveniência do julgamento do mérito do prévio writ e consequente perda do objeto

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado porque, posteriormente, o habeas corpus da origem foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Primeira Câmara Criminal) que concedeu parcialmente a ordem convertendo a prisão preventiva em domiciliar, de modo que a decisão monocrática que negou a liminar foi substituída por ato colegiado e houve perda superveniente do objeto, impondo a extinção do presente mandamus e a revogação da liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Torno sem efeito a liminar anteriormente concedida.
  • Publique-se.