HC 902921 - ACORDAO

HC 902921 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque os requisitos da prisão preventiva já haviam sido analisados no HC n. 901.123/GO (indeferido liminarmente), de modo que o habeas corpus não poderia ser conhecido novamente, e porque as alegações de assimetria processual e excesso de medida cautelar não foram examinadas pelo tribunal de origem, tornando inadmissível o reexame nesta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Agravante: MARLON MACIEL VIEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Assimetria Processual, Excesso De Medida Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância Assimetria Processual Excesso De Medida Cautelar

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Parties

MARLON MACIEL VIEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 reexame de matéria já apreciada em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque os requisitos da prisão preventiva já haviam sido analisados no HC n. 901.123/GO (indeferido liminarmente), de modo que o habeas corpus não poderia ser conhecido novamente, e porque as alegações de assimetria processual e excesso de medida cautelar não foram examinadas pelo tribunal de origem, tornando inadmissível o reexame nesta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.