RHC 204066 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, nas análises perfunctórias das instâncias ordinárias e da Sexta Turma, há elementos concretos — modus operandi que indica preparo e profissionalismo, materialidade e indícios de autoria (incluindo confissão), antecedentes e reincidência — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE UCHOA ROCHA; Agravante: FABIANO MORAIS SANTOS; Agravante: LUIS FELIPE MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Modus Operandi, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Modus Operandi Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

BRUNO HENRIQUE UCHOA ROCHA

Agravante

FABIANO MORAIS SANTOS

Agravante

LUIS FELIPE MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no modus operandi
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nas análises perfunctórias das instâncias ordinárias e da Sexta Turma, há elementos concretos — modus operandi que indica preparo e profissionalismo, materialidade e indícios de autoria (incluindo confissão), antecedentes e reincidência — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de BRUNO HENRIQUE UCHOA ROCHA, FABIANO MORAIS SANTOS e LUIS FELIPE MOREIRA.