RHC 206914 - DECISAO

RHC 206914 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com emprego de meio cruel e recursos que dificultaram a defesa), modus operandi e elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, com pena máxima abstrata superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: M S M; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

M S M

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com emprego de meio cruel e recursos que dificultaram a defesa), modus operandi e elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, com pena máxima abstrata superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.