HC 925914 - ACORDAO

HC 925914 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando que o acusado, em tese integrante de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e com indícios de uso de arma, representa periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS TRUPI JUNIOR; Investigado (preso Em Flagrante): JOÃO VITOR RIBEIRO DA SILVA; Investigado (preso Na Penitenciária De Andradina): WANDERSON JÚNIOR DA SILVA; Investigada: CLAUDIA PEREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS TRUPI JUNIOR

Agravante

JOÃO VITOR RIBEIRO DA SILVA

Investigado (preso Em Flagrante)

WANDERSON JÚNIOR DA SILVA

Investigado (preso Na Penitenciária De Andradina)

CLAUDIA PEREIRA DE LIMA

Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de periculosidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de interromper atividades de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando que o acusado, em tese integrante de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e com indícios de uso de arma, representa periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 1.014-1.018 que denegou a ordem de habeas corpus.