HC 945773 - ACORDAO

HC 945773 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade social, gravidade concreta do crime, modus operandi planejado e tentativa de ocultação de provas, circunstâncias que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a decisão monocrática do relator é válida diante da jurisprudência dominante e foi sujeita a agravo regimental ao colegiado.

Parties
Agravante: JULIANO CORREA DOS SANTOS; Agravante: PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Social, Ocultação De Provas, Decisão Monocrática E Colegialidade, Prova Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Social Ocultação De Provas +2 more

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Parties

JULIANO CORREA DOS SANTOS

Agravante

PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prevalência da decisão monocrática do relator diante de jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade social, gravidade concreta do crime, modus operandi planejado e tentativa de ocultação de provas, circunstâncias que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a decisão monocrática do relator é válida diante da jurisprudência dominante e foi sujeita a agravo regimental ao colegiado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.