HC 957949 - DECISAO

HC 957949 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, em cognição precária, as decisões da instância de origem demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e que a gravidade concreta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de intensa traficância) torna inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente; Autuado: PETERSON HENRIQUE DE PAULA RIBEIRO; Parte Interessada; Parecerista: Ministério Público; Testemunha: Quaraciaba de Jesus Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PETERSON HENRIQUE DE PAULA RIBEIRO

Paciente; Autuado

Ministério Público

Parte Interessada; Parecerista

Quaraciaba de Jesus Paula

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do crime como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, em cognição precária, as decisões da instância de origem demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e que a gravidade concreta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de intensa traficância) torna inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.