HC 958025 - DECISAO

HC 958025 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo risco de reiteração delitiva, respaldada por diversos registros policiais e pela jurisprudência do STJ que admite a reafirmação dos fundamentos iniciais na sentença quando o contexto fático permanece inalterado; assim, não houve nulidade por falta de motivação e a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DE OLIVEIRA AMANCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Motivação Das Decisões, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Motivação Das Decisões Reiteração Delitiva

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Parties

JOAO VITOR DE OLIVEIRA AMANCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 nulidade da parte condenatória que manteve a prisão provisória por ausência de motivação
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo risco de reiteração delitiva, respaldada por diversos registros policiais e pela jurisprudência do STJ que admite a reafirmação dos fundamentos iniciais na sentença quando o contexto fático permanece inalterado; assim, não houve nulidade por falta de motivação e a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.