HC 932299 - DECISAO

HC 932299 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (condenação por tráfico, existência de nova ação penal pelo mesmo crime e histórico que indica risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a tutela da ordem pública; condições pessoais favoráveis e o regime semiaberto fixado na sentença não se mostram suficientes para afastar a custódia cautelar, e o habeas corpus não é via para reexaminar provas.

Parties
Paciente: WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime De Cumprimento De Pena, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime De Cumprimento De Pena Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau
  2. 2 compatibilidade entre regime inicial semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (condenação por tráfico, existência de nova ação penal pelo mesmo crime e histórico que indica risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a tutela da ordem pública; condições pessoais favoráveis e o regime semiaberto fixado na sentença não se mostram suficientes para afastar a custódia cautelar, e o habeas corpus não é via para reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.