RHC 206859 - DECISAO

RHC 206859 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo está devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e armas, indícios de vinculação a investigações por crimes graves e histórico processual), os quais evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: REGES TAFFAREL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

REGES TAFFAREL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo está devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e armas, indícios de vinculação a investigações por crimes graves e histórico processual), os quais evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.