RHC 206930 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a condenação anterior transitada em julgado, a reincidência e a demonstração de habitualidade delitiva — que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para preservação da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WILLIAM QUEIROZ DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No STJ Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

WILLIAM QUEIROZ DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No STJ Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 valor probatório da pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a condenação anterior transitada em julgado, a reincidência e a demonstração de habitualidade delitiva — que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para preservação da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.