HC 957581 - DECISAO

HC 957581 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na reincidência específica, em condenação anterior por tráfico, em outros processos em curso e na periculosidade do paciente, elementos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, consoante jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FABRICIO MIRANDA DODE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FABRICIO MIRANDA DODE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da reincidência e de processos em curso como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na reincidência específica, em condenação anterior por tráfico, em outros processos em curso e na periculosidade do paciente, elementos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, consoante jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.