HC 955074 - DECISAO

HC 955074 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta e contextualizaram nos autos a necessidade cautelar da segregação do acusado, em razão da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; por essa razão, a ordem de habeas corpus foi denegada, não sendo adequadas medidas cautelares diversas para substituir a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Reconsideração
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta e contextualizaram nos autos a necessidade cautelar da segregação do acusado, em razão da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; por essa razão, a ordem de habeas corpus foi denegada, não sendo adequadas medidas cautelares diversas para substituir a prisão preventiva.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 49-50 e denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.