RHC 207029 - DECISAO

RHC 207029 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido anteriormente apresentado em habeas corpus (HC n. 958.325/RS), sem inovação de fatos ou de direito, o que torna inviável o conhecimento da ação perante o STJ.

Parties
Recorrente: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Art. 366 Do CPP, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Art. 366 Do CPP Reiteração De Pedido

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Parties

RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 366 do CPP quanto à citação por edital
  3. 3 inadmissibilidade do recurso por mera reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido anteriormente apresentado em habeas corpus (HC n. 958.325/RS), sem inovação de fatos ou de direito, o que torna inviável o conhecimento da ação perante o STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.