RHC 207012 - DECISAO

RHC 207012 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, há indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos crimes, comportamento posterior do paciente (ameaças) e indícios de integração a organização criminosa; além disso, a complexidade do processo e a reavaliação periódica da prisão pelo juízo de origem afastam a tese de excesso de prazo, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante/defesa: defesa; Juízo De Primeiro Grau: autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Incidente De Insanidade Mental, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoabilidade Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Incidente De Insanidade Mental +1 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante/defesa

autoridade coatora

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, há indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos crimes, comportamento posterior do paciente (ameaças) e indícios de integração a organização criminosa; além disso, a complexidade do processo e a reavaliação periódica da prisão pelo juízo de origem afastam a tese de excesso de prazo, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas Corpus admitido.
  • Ordem denegada.