RHC 195897 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo em via pública com concurso de pessoas e uso de arma de fogo), na periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e existência de outra ação penal, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o juízo da Vara Criminal era competente para exercer o juízo de retratação e a ausência de contrarrazões não demonstrou prejuízo processual.

Parties
Agravante: EDUARDO RODRIGUES DE SANTANA; Flagranteado: Cauan dos Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modu S Operandi, Reiteração Delitiva, Juízo De Retratação, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Prisão Preventiva Modu S Operandi Reiteração Delitiva Juízo De Retratação Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDUARDO RODRIGUES DE SANTANA

Agravante

Cauan dos Santos Oliveira

Flagranteado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo em via pública com concurso de pessoas e uso de arma de fogo), na periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e existência de outra ação penal, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o juízo da Vara Criminal era competente para exercer o juízo de retratação e a ausência de contrarrazões não demonstrou prejuízo processual.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios fundamentos