RHC 204759 - DECISAO

RHC 204759 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade e complexidade da conduta, do modus operandi descrito (liderança na cooptação de indivíduos e uso do aparelho celular para a prática delitiva), e da reincidência/diversos registros desde a adolescência, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOÃO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOÃO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Suficiência de indícios e provas para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade e complexidade da conduta, do modus operandi descrito (liderança na cooptação de indivíduos e uso do aparelho celular para a prática delitiva), e da reincidência/diversos registros desde a adolescência, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.